Verbas Rescisórias

Foi demitido(a)? Confira se você vai receber tudo o que tem direito, e não perca dinheiro na rescisão.

A demissão já é difícil. O que não pode acontecer é você sair com valores a menos por erro, falta de informação ou “acordo” mal explicado. Aqui você recebe uma análise clara e objetiva do seu caso para entender quanto deve receber e o que fazer agora.

Entendendo Suas Verbas Rescisórias

O que são verbas rescisórias

Verbas rescisórias são os valores que podem ser devidos ao trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado.

Esses valores existem para regularizar o fim da relação de trabalho e garantir que direitos previstos na legislação sejam respeitados.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Por que esse tema gera tantas dúvidas?

o que foi pago
o que não foi pago
se os valores estão corretos
Tipo de aviso prévio ou irregularidades
Se o cálculo considerou o salário composto (salário base+ adicionais+ média de comissões+ média de horas extras + média de gorjetas)
Multas por pagamentos em atraso

A orientação jurídica ajuda a trazer clareza e evitar prejuízos financeiros

As verbas rescisórias podem variar conforme a forma de encerramento do contrato, como por exemplo:

Dispensa com ou sem justa causa

Pedido de demissão

Distrato- art. 484-A CLT

Término de contrato por prazo determinado

Cada modalidade possui regras próprias previstas na legislação trabalhista.

Verbas e a importância da conferência dos valores

saldo de salário (é o pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão)
Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado). Em muitos casos, esse valor impacta o total da rescisão.
férias vencidas e proporcionais (se você tinha férias “atrasadas”, elas devem ser pagas com o adicional de 1/3 na rescisão, junto com as proporcionais).
décimo terceiro proporcional (Você pode receber o 13º proporcional aos meses trabalhados no ano de demissão e atrasados no curso do contrato de trabalho)
FGTS + multa de 40%
Seguro- Desemprego (dependendo do tempo de contrato e seu histórico de contratos anteriores, assim como pela forma de desligamento, você pode ter direito a 3,4 ou 5 parcelas);

A existência e o valor de cada verba dependem da análise do caso concreto.

A conferência não significa, automaticamente, que haverá ação judicial.
Ela serve, acima de tudo, para entendimento e segurança.

O que evitar ao lidar com a rescisão?

Alguns cuidados importantes:

Nunca assinar a rescissão sem antes receber, pois a assnatura é quitação e depois é você, trabalhador, que terá que provar em juízo que não recebeu.
Guardar comprovantes e recibos
Evitar decisões apressadas
Buscar informação antes de agir

Essas atitudes ajudam a preservar direitos.

Fui demitido(a). Quais verbas rescisórias posso ter direito?

Depende do tipo de demissão (sem justa causa, pedido de demissão, distrato, justa causa). Em geral, podem entrar: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e/ou proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS + multa de 40% (em muitos casos) e seguro-desemprego (quando aplicável).

Demissão sem justa causa dá direito a quê?

Normalmente, inclui saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas/proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS e multa de 40%, além de possível acesso ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Existe prazo para pagamento das verbas?

Sim! 10 dias corridos, a contar da demissão ou do fim do aviso prévio trabalhado, sob pena de multa, prevista no artigo 477 da CLT.

Pedi demissão. Ainda tenho direito a receber alguma coisa?

Sim. Em muitos casos, você recebe saldo de salário, férias vencidas (se houver) + 1/3, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego não se aplicam no pedido de demissão.

O que é aviso prévio indenizado?

É quando a empresa dispensa o Empregado no ato da comunicação, dispensando de cumprimento de aviso prévio trabalhado, pagando o valor correspondente na rescisão. Esse valor impacta outros cálculos, como férias e 13º proporcionais, pois o tempo de aviso prévio trabalhado e indenizado se projeta no contrato de trabalho e conta como tempo de serviço.

Como sei se o valor do FGTS e da multa de 40% estão corretos?

Erros acontecem por irregularidades nos depósito fundiários, base de cálculo errada ou diferenças por verbas não registradas corretamente. O ideal é conferir com extratos do FGTS, holerites e documentos da rescisão, para validar se está tudo certo.

Tenho direito ao Seguro-Desemprego?

Depende do motivo da rescisão e se você cumpre os requisitos (tempo trabalhado, número de solicitações anteriores etc.).

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?

10 dias corridos, a contar do último dia trabalhado (quando o aviso ´révio é indenizado) ou do fim do aviso prévio trabalhado. art. 477 da CLT.

Assinei a rescisão. Ainda posso reclamar valores que não foram pagos?

Sim! Somente as diferenças de valores indicados na rescisão e outros direitos não pagos.

CUIDADO! Somente assine a rescisão após EFETIVAMENTE receber os valores ali declarados, NUNCA ASSINE SOBRE A PROMESSA DE RECEBER DEPOIS, pois a assinatura na rescisão é considerada TERMO DE QUITAÇÃO e atrai a obrigação do empregado provar em juízo que não recebeu.

A empresa pode descontar valores na rescisão?

Alguns descontos podem existir, mas nem todo desconto é válido. Se aparecerem descontos que você não entende, vale revisar para evitar prejuízo.

Como funciona a análise do meu caso? É gratuito?

basta chamar no link do whatsapp, indicar seus dados e uma breve descrição (salário+ média de horas extras, média de comissões+ adicionais insalubridade ou periculosidade, se gozava interalmente do horário para almoço e descanso), além de fornecer o contrato de trabalho, rescisão de contrato e demais documentos rescisórios.

Consulta gratuita ou análise inicial sem compromisso!

Precisa de orientação jurídica trabalhista?

Se você tem dúvidas sobre valores pagos na rescisão do contrato de trabalho, converse com um advogado e receba orientação adequada à sua situação.

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