RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Quando o empregador comete falta grave o trabalhador pode sair com todos os direitos como se fosse demitido sem justa causa.
Trabalhar em ambiente abusivo, sem receber corretamente, não é obrigação de ninguém.
Se a empresa descumpre a lei, o empregado pode romper o contrato .
NÃO PEÇA DEMISSÃO, PEÇA A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (JUSTA CAUSA NO EMPREGADOR)
MAS, SE JÁ PEDIU DEMISSÃO, PODEMOS CONVERTER ESSE PEDIDO EM RESCISÃO INDIRETA
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Quem
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Nossa atuação é técnica, estratégica e humana. Analisamos cada caso com atenção, explicando os direitos de forma clara e conduzindo o trabalhador com segurança, evitando riscos e perda de direitos.
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ENTENDENDA A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
O QUE É RESCISÃO INDIRETA, NA PRÁTICA?
Rescisão indireta é o direito do empregado de encerrar o contrato quando o empregador viola gravemente a lei trabalhista.
Funciona assim, sem juridiquês:
. A empresa comete a falta grave
. O trabalhador não é obrigado a continuar
. O contrato é encerrado por culpa do empregador
O empregado não perde direitos.
Reconhecida a rescisão indireta, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido SEM justa causa, inclusive aviso prévio indenizado, levantamento de FGTS + multa de 40% e habilitação no Seguro- Desemprego.
Veja se alguma dessas situações faz parte da sua realidade:
- Atraso ou falta de pagamento de salário
- Não pagamento de horas extras
- Falta de recolhimento do FGTS
- Assédio moral ou tratamento humilhante
- Exigência de atividades além do contrato (acúmulo de função)
- Jornada excessiva ou ilegal
- Ambiente de trabalho inseguro
- Descumprimento
reiterado das obrigações do empregador.
Se isso acontece com você, a empresa pode estar dando motivo para a rescisão indireta.
DEPOIMENTOS
Perguntas frequentes
É o direito do empregado de encerrar o contrato por culpa do empregador (“justa causa no empregador”), quando a empresa comete faltas graves, recebendo os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
Entre as situações mais comuns estão:
- Atraso ou falta de pagamento de salários;
- Não pagamento de horas extras;
- Falta da concessão dos intervalos para almoço e descanso;
- Falta ou irregularidades no recolhimento do FGTS;
- Falta de repasse dos descontos de INSS;
- Assédio moral ou tratamento humilhante;
- Assédio sexual;
- Exigência de atividades ilegais;
- Não fornecimento de passagem;
- Não pagamento de insalubridade;
- Falta de fornecimento de EPIs;
- Exigência de trabalho além das condições físicas do empregado.
Essas são algumas das possibilidades, existem outras.
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Consulte um Especialista!
Sim! O empregado tem garantida por lei a faculdade de continuar trabalhando até decisão final do processo ou, se preferir, deixar de trabalhar, tão logo a ação trabalhista é protocolada na Justiça do Trabalho.
O trabalhador receberá:
- Saldo de salário
- Aviso-prévio indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- além de outros direitos trabalhistas que porventura foram transgredidos ao longo do contrato de trabalho, provados no processo e declarados pelo juízo.
Sim! Mas nesse caso, além do recebimento integral das verbas rescisórias, sem qualquer prejuízo, pode restar configurada a retaliação por parte da empresa (por consequência da ação trabalhista promovida pelo empregado ou empregada) e acarretar condenação por danos morais.
Sim. Provas são fundamentais, como documentos, mensagens, holerites, extratos do FGTS, CNIS (extrato das contribuições previdenciárias- INSS) e testemunhas.
A estratégia probatória faz toda a diferença.
Sim. O Direito do Trabalho possui prazos legais. Além disso, quanto maior o tempo de permanência sem reação, maiores a dificuldade de comprovação e percepção de ofensa á personalidade pelo Juízo. Agir cedo é decisivo.
Não. No pedido de demissão o empregado perde a maioria dos seus direitos, deixando mais de 50% do seu dinheiro na mesa do empregador. Na rescisão indireta, a culpa é do empregador e os direitos são preservados.
Sim. A rescisão indireta exige análise técnica, estratégia e produção de provas. Erros podem gerar perda de direitos e, por consequência, perda de dinheiro.
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